Questão 3464313

As pessoas físicas e jurídicas que produzam, beneficiem, analisem, embalem, reembalem, amostrem, certifiquem, armazenem, transportem, importem, exportem, utilizem ou comercializem sementes ou mudas estão sujeitas à fiscalização. A quem compete tal fiscalização? A inobservância das disposições legais, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização de sementes ou mudas, sujeita as pessoas físicas e jurídicas à multa pecuniária, que será de valor equivalente a qual porcentagem em relação ao valor comercial do produto fiscalizado?