Questão
ID 3464218Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
De acordo com a Lei Nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Sobre a dimensão mínima em termos percentuais da área destinada à reserva legal dependente da localização da propriedade, marque a afirmativa correta.