Questão
ID 3464066Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Em relação a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, analise as afirmativas abaixo:
I. É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
II. No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão.
III. Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie.
IV. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, somente de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?