Questão
ID 3464007Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a Proteção à Fauna e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana
Segundo Freitas (2011), todos os animais recebem uma marcação definitiva. Para as aves são utilizadas anilhas fechadas em uma das patas, que funcionam como um registro geral individual e são uma garantia de que elas, efetivamente, nasceram em cativeiro. Em relação às exigências legais que fazem parte da relação comercializador de animais silvestres e comprador, destaca-se: