Questão
ID 3463781Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Complementares e Finais
Ano: 2023 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
A Lei n. 12651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, não foi, por vezes, considerada em processos de ocupação do solo, o que gerou um passivo ambiental estimado em 21 milhões de hectares a serem regularizados nas Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
Desses, aproximadamente 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa deverão ser restaurados ao longo dos próximos vinte anos, em atendimento à legislação florestal, sendo necessária a disponibilidade de sementes e mudas nativas para plantio nessas áreas.
Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7431/1/td_2272.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023 (adaptado).
Tendo como referência as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A viabilidade da restauração da vegetação nativa em todos os biomas brasileiros, em cumprimento à lei, exige investimento no fomento da produção de sementes e mudas de espécies vegetais nativas em todo o Brasil.
PORQUE
II. O conhecimento técnico-científico disponível sobre coleta, beneficiamento, armazenamento, formação das mudas e plantio da maioria das espécies nativas garante a oferta regular e contínua de sementes e mudas de espécies nativas em diversidade, quantidade e qualidade adequadas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.