Questão 3463660

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3463660

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de General Carneiro


Sobre as principais inovações que da Medida Provisória no 1.511, de 25 de julho de 1996, que alterou o Código Florestal de 1965, com o objetivo de aumentar a proteção das florestas localizadas em propriedades rurais na Amazônia, avalie as afirmativas a seguir:

I - Proibição de corte raso de 60% nas propriedades onde a cobertura arbórea fosse constituída por florestas.

II - Obrigatoriedade de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel.

III - Proibição de conversão de áreas de vegetação nativa em áreas agrícolas em propriedades com áreas desmatadas e subaproveitadas.

IV - Obrigatoriedade de exploração da cobertura florestal nativa na região amazônica somente por meio de manejo florestal sustentável.

Marque a alternativa correta:

Alternativas da questão 3463660
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