Questão 3463381

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3463381

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário, ficando condicionado o início da execução das obras à apresentação das matrículas das áreas verdes, institucionais e dos lotes caucionados e do Cronograma de Execução de Obras, com prazo estimado em até ____ para a conclusão da obra, salvo sob condições adversas que se justifiquem tecnicamente e desde que não ultrapasse ao máximo previsto em Legislação Federal.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Alternativas da questão 3463381
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