Questão
ID 3463381Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário, ficando condicionado o início da execução das obras à apresentação das matrículas das áreas verdes, institucionais e dos lotes caucionados e do Cronograma de Execução de Obras, com prazo estimado em até ____ para a conclusão da obra, salvo sob condições adversas que se justifiquem tecnicamente e desde que não ultrapasse ao máximo previsto em Legislação Federal.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: