Questão 3462812

O georreferenciamento de um imóvel rural corresponde à descrição do imóvel e de suas características por meio de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O georreferenciamento de imóveis rurais tem entre suas funções promover a regularização fundiária e a sobreposição de propriedades, auxiliar no planejamento e na otimização do uso da terra, e permitir o emprego de tecnologia de precisão na silvicultura, na agricultura e na pecuária.

Para requerer certificação de poligonais referentes a imóveis rurais, o profissional deve estar credenciado junto ao INCRA, e, para tanto, deve estar habilitado pelo respectivo conselho profissional que tenha atribuições de fiscalização do exercício relacionado ao georreferenciamento de imóveis rurais.

No georreferenciamento de imóveis rurais, a identificação dos confrontantes está vinculada à pessoa e não ao objeto e, quando o imóvel lindeiro estiver inscrito no registro público, ele será identificado pelo número da matrícula ou transcrição e pelo Código Nacional de Serventia do cartório onde estiver registrado.

São exemplos de métodos de posicionamento considerados pelo INCRA para georreferenciamento de imóveis rurais: Global Navigation Satellite System (GNSS); topografia clássica adotada de forma isolada ou em complemento ao GNSS; e croquis em perspectiva ortogonal.