Questão 3462703

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3462703

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 429/2011 - Dispõe sobre a Metodologia de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente - Apps

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Com base na Resolução CONAMA n o 429, que estabelece diretrizes para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A recomposição de APPs deve ser feita exclusivamente com espécies exóticas, desde que tecnicamente justificadas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.
Alternativa B:
A largura da faixa a ser recomposta como APP pode ser inferior aos limites mínimos definidos pelo Código Florestal, desde que haja interesse social ou econômico.
Alternativa C:
A recomposição pode ser realizada por condução da regeneração natural, plantio de espécies nativas ou combinação de ambos, conforme critérios técnicos aprovados pelo órgão competente.
Alternativa D:
A Resolução proíbe qualquer forma de intervenção na APP durante o processo de recomposição, inclusive para retirada de espécies invasoras.
Alternativa E:
Em áreas urbanas consolidadas, a recomposição deve obrigatoriamente seguir o mesmo padrão vegetativo existente no local antes da degradação.

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