Questão 3462489

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3462489

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.

A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA e tem como finalidade controlar atividades potencialmente poluidoras.
Alternativa B:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto exclusivamente por órgãos federais responsáveis pela execução da política ambiental.
Alternativa C:
A responsabilidade civil por danos ambientais, no âmbito da PNMA, é objetiva, independentemente da comprovação de culpa.
Alternativa D:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui função consultiva e deliberativa no âmbito do SISNAMA.

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