Questão 3458363 de Legislações de Órgãos - ESAF 2004

Questão

ID 3458363

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 307/2002 - Estabelece Diretrizes, Critérios e Procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz dessa legislação, responda às questões 57, 58 e 59.

A Resolução 307 do CONAMA, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Considere uma empresa de construção civil que tem um canteiro de obras com uma geração de 5 toneladas de entulho por semana. Quanto a essa situação, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Os geradores de resíduos deverão ter como objetivo prioritário a reutilização, a reciclagem e a destinação final dos resíduos gerados
Alternativa B:
O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deve ser analisado dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente
Alternativa C:
É proibida a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos domiciliares
Alternativa D:
Tintas, solventes e óleos são considerados resíduos da classe D - perigosos
Alternativa E:
Nenhuma parcela do entulho pode ser queimada dentro do canteiro de obras.

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