Questão
ID 3458254Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.643/1987 - Proíbe a Pesca de Cetáceo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Considerando o texto acima e a respeito do acesso aos recursos pesqueiros, dos recursos genéticos e dos usos da flora e fauna marinha, julgue os itens seguintes.
A pesca e qualquer forma de molestamento intencional de toda espécie de cetáceo é proibida nas águas jurisdicionais brasileiras.