Questão
ID 3458226Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Em relação ao uso de drogas, ao tabagismo, ao alcoolismo e à AIDS nas empresas, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa farmacêutica produtora de seringas descartáveis incorporou a realização do teste de HIV aos exames periódicos de todos os seus empregados, a fim de selecionar quais devem ser mantidos no emprego.
Nessa situação, a empresa não pode ser considerada infratora da legislação, pois essa prática não é classificada como discriminatória em virtude da natureza da atividade laboral.