Questão
ID 3458184Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e instrumentos. De acordo com a Lei nº 6.938 não é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: