Questão
ID 3457715Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Efeitos Jurídicos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A respeito das informações apresentadas no texto e à temática relacionada, julgue os seguintes itens.
Os dispositivos da Convenção de Roterdã se aplicam integralmente ao caso em tela.