Questão
ID 3457620Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito FederalBrasília Ambiental
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e é composta por um conjunto de normas jurídicas que norteiam e disciplinam a atividade humana, compatibilizando-a com a proteção do meio ambiente, criando direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas para utilização dos diversos ecossistemas. A respeito dos vários instrumentos utilizados para nortear, coibir ou punir determinados comportamentos do cidadão, julgue os itens subsequentes.
O sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) foi legalmente dividido em dois grupos: unidades de proteção integral, como estações ecológicas e refúgios de vida silvestre, e unidades de uso sustentável, como florestas nacionais e reservas extrativistas.