Questão 3457232 de Direito Ambiental - VUNESP 2016

Questão

ID 3457232

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Kyoto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Durante a 3ª Conferência das Partes (COP-3), realizada
em 1997 no Japão com a presença de representantes
de mais de 160 países, foi celebrado o Protocolo de
Quioto, com o propósito de minimizar o acúmulo de
gases
de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Com relação
ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), principal
instrumento proposto por este protocolo relativo à
redução ou à limitação das emissões futuras de dióxido
de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Protocolo de Quioto dispõe sobre o MDL como
dispositivo de flexibilidade concebido para o favorecimento
dos países desenvolvidos (os mais industrializados),
prometendo incentivar o desenvolvimento
sustentável e, ao mesmo tempo, auxiliar esses países
a cumprirem parte de suas metas de redução de
emissões de GEE.
Alternativa B: O MDL oferece aos países desenvolvidos a possibilidade
de se beneficiarem economicamente dos
projetos de redução de emissões (posto que são os
maiores países poluidores), os quais darão origem
aos chamados “créditos de carbono”, que são basicamente
toneladas de CO2 que deixam de ser emitidas
ou são retiradas da atmosfera, e que podem ser
negociados no mercado mundial.
Alternativa C: Para validação dos projetos dentro das regras do
MDL, a contribuição para o desenvolvimento sustentável
de cada projeto deve ser avaliada pela Autoridade
Nacional Designada (no caso do Brasil, é o
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).
Alternativa D: Segundo o Portal Brasil, graças ao MDL, o país
ocupa a primeira posição mundial entre os países
que participam do Mercado de Crédito de Carbono,
com cerca de 5% do total mundial.
Alternativa E: Um projeto homologado dentro das regras do MDL
recebe uma Redução Certificada de Emissão (RCE)
para cada tonelada de CO2 reduzida ou removida da
atmosfera. O RCE é o documento considerado como
“papel-moeda” para a comercialização de créditos
de carbono, cuja compra pelos países signatários
permite a estes poderem cumprir parte de suas metas
de redução de emissões.

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