Questão 3457202

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 3457202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com relação às Unidades de Conservação:

Alternativa A:
O uso de espécies localmente ameaçadas de extinção, ou de práticas que danifiquem os seus habitats, é proibido nas Reservas Extrativistas, exceção feita ao uso pelas populações tradicionais.
Alternativa B:
A decisão sobre a redução dos limites de uma unidade está a cargo de seu gestor, ouvido o corpo técnico do órgão ambiental competente.
Alternativa C:
O subsolo e o espaço aéreo integram, obrigatoriamente, os limites tanto das unidades de proteção integral quanto das unidades de proteção parcial.
Alternativa D:
A exigência do estabelecimento de uma zona de amortecimento e, quando conveniente, de corredores ecológicos é válida para todas as categorias de unidades.
Alternativa E:
A criação de uma nova unidade deve, obrigatoriamente, ser precedida por consulta pública, exceto no caso de Estação Ecológica ou Reserva Biológica.