Questão
ID 3457101Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha
De acordo com a Lei n.º 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), todas as alternativas a seguir são princípios da PNMA, EXCETO