Questão
ID 3456812Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Sobre o período de defeso, tem-se que
I. a relação das espécies, seus tamanhos mínimos e épocas de proteção serão fixados pelo CONAMA.
II. compreende o período de interrupção do exercício da pesca de determinada(s) espécie(s).
III. o período de defeso restringe-se às espécies marinhas.
IV. considera-se o seguro defeso como o resultado da confluência de políticas sociais e ambientais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.