Questão
ID 3454990Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa
No que diz respeito à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens.
I. O Conselho de Governo é órgão superior.
II. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos consultivos e deliberativos.
III. O órgão executor é o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Está CORRETO o que se afirma: