Questão 3454809 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3454809

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

Sobre os procedimentos de fiscalização ambiental e as normas aplicáveis, analise as alternativas e assinale a que melhor reflete os requisitos técnicos e legais:

Alternativa A:
Relatórios de fiscalização devem incluir análises técnico-científicas detalhadas que comprovem os impactos ambientais, sendo dispensável em casos de infrações administrativas menores.
Alternativa B:
Tecnologias como drones e georreferenciamento são ferramentas complementares que podem ser empregadas em todas as áreas de fiscalização, desde que devidamente integradas aos relatórios técnicos.
Alternativa C:
A aplicação de sanções ambientais está condicionada à validação de laudos periciais emitidos por laboratórios credenciados, mesmo em casos de danos evidentes.
Alternativa D:
As notificações emitidas durante a fiscalização, quando não atendidas, podem ser arquivadas para evitar sobrecarga administrativa nos órgãos competentes.
Alternativa E:
Apenas os órgãos federais têm competência para aplicar sanções administrativas em infrações que envolvam ecossistemas de relevância nacional.

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Questão 3454809

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