Questão 3454713

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3454713

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul


No município de Gama, foi aprovada uma lei municipal que concede subsídio integral às passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prever a criação de ciclovias conectando bairros periféricos ao centro e a instalação de estações de bicicletas compartilhadas alimentadas por energia solar. Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:

I. À criação de ciclovias e a instalação de bicicletas compartilhadas com energia renovável atendem à diretriz do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis.

Il. As politicas adotadas refletem o objetivo de reduzir desigualdades e promover a inclusão social.

III. As ações promovidas em Gama estão em consonância com o principio da justa distribuição dos benefícios decorrentes dos serviços de transporte.

IV. A gratuidade das passagens para pessoas vulneráveis é incompatível com o princípio da modicidade tarifária e compromete a sustentabilidade econômica do transporte público coletivo.

Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:

Alternativas da questão 3454713
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