Questão 3454671

Garantir que os produtos do ZEE sejam mantidos em repositórios eletrônicos integrados, com acesso compartilhado entre instituições nacionais e internacionais, assegurando a divulgação pública de todos os dados, excetuados os que possuam valor comercial restrito.

Armazenar os produtos do ZEE exclusivamente em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos, com acesso público restrito apenas aos dados estratégicos de interesse nacional, preservando, contudo, informações indispensáveis à segurança e à integridade territorial.

Centralizar a gestão dos produtos do ZEE em rede de dados governamental, garantindo sua atualização periódica e compartilhamento entre instâncias oficiais, resguardando do acesso público apenas as informações consideradas estratégicas ou sensíveis à integridade do território.

Tornar obrigatória a divulgação irrestrita do ZEE e de sua implementação, em formato acessível à sociedade, vedando qualquer tipo de restrição, ainda que envolva dados estratégicos ou relativos à segurança nacional.