Questão 3454556

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3454556

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Assinale a opção correta em relação à fiscalização ambiental.

Alternativa A:
A fiscalização ambiental, como função administrativa do Estado, articula fundamentos legais, planejamento estratégico e uso de informações técnico-científicas, combinando ações preventivas e sancionatórias.
Alternativa B:
No Brasil, a fiscalização ambiental tem natureza unicamente repressiva e se restringe à atuação posterior ao dano ambiental.
Alternativa C:
A fiscalização ambiental, na etapa do planejamento, é incompatível com o enfrentamento de queimadas e incêndios florestais, pois esses eventos são, em sua maioria, imprevisíveis e alheios à atuação preventiva do poder público.
Alternativa D:
A fiscalização da supressão de vegetação e do desmatamento deve restringir-se à verificação de autorizações administrativas, sendo desnecessário recorrer a sistemas de monitoramento remoto ou dados técnico-científicos.
Alternativa E:
No Brasil, a fiscalização de queimadas e de incêndios florestais limita-se à aplicação de sanções administrativas aos responsáveis pelo dano.