Questão
ID 3453892Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2015 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará
A política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais (estabelecida pela lei nº11.326 de julho de 2006) observará os seguintes princípios:
l. Descentralização;
II. Sustentabilidade ambiental, social e econômica;
III. Equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
IV. Participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimento familiares rurais.
Marque a alternativa que representa as afirmações corretas: