Questão 3453190 de Direito Agrário - IBFC 2019

Questão

ID 3453190

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas

A Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). A respeito desta legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não poderão ser beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) os remanescentes de quilombos
Alternativa B:
Será descredenciada a entidade que formular sugestões relativas à programação das ações do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER)
Alternativa C:
Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é o documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Alternativa D:
É requisito para ser Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) estar legalmente constituída há menos de 3 (três) anos

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Questão 3453190

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