Questão
ID 3452654Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
O sistema de armazenamento de dejetos de suínos deve ser projetado com unidades de armazenamento (esterqueiras e/ou lagoas), as quais necessitam de Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental, que são as licenças: