Questão 3452542 de Direito Ambiental - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 3452542

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Considere o seguinte texto:

Planejamento rural seguindo o Código Florestal Brasileiro

O planejamento rural e instalação de pomares e grandes culturas deve seguir normas do Código Florestal Brasileiro. O Código tem como finalidade definir as áreas que serão destinadas a áreas de preservação permanente ou reserva legal, entre outras. A fiscalização da correta aplicação das normas em áreas agrícolas é de responsabilidade dos órgãos públicos.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.)

A instalação de lavouras e pomares deve respeitar as áreas de preservação permanente de cada área rural próximas às fontes de água ou rios. De acordo com a legislação do Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As lavouras podem ser instaladas a partir da distância de 30 m da faixa marginal dos rios que apresentem menos de 10 metros de largura.
Alternativa B:
As lavouras semeadas no sistema plantio direto têm características ideais para eliminar a necessidade de uma faixa de área de preservação permanente próxima às fontes de água.
Alternativa C:
As matas e vegetações arbóreas longe das fontes de água e localizadas acima de 1.800 metros podem ser exploradas comercialmente.
Alternativa D:
Pomares permanentes apresentam as características necessárias para substituir matas nas encostas com mais de 45º de declive.
Alternativa E:
Pomares podem ser instalados a partir de 10 metros das nascentes ou dos chamados “olhos d’água”.

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Questão 3452542

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