Questão 3451698

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3451698

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre receituário agronômico.

Alternativa A:
O número máximo de ART mensal por profissional é de 136 ARTs.
Alternativa B:
Todo receituário deverá estar vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Alternativa C:
Para o cálculo do valor de ART, utilizar a expressão: valor da ART = número de receitas + valor do individual do receituário x quantidade de produtos da receita.
Alternativa D:
A numeração das receitas deve seguir uma ordem numérica sequencial da região de cadastro do profissional, independente do responsável pela receita.
Alternativa E:
Ao término do intervalo de receitas correspondentes à ART registrada, o profissional deve arquivar as mesmas para realizar a baixa a cada 2 anos.

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