Questão 3451230

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3451230

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

Ainda de acordo com o artigo 19, do Decreto mencionado anteriormente, qual é a função da Licença de Instalação (LI)?

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