Questão 3450630

A população brasileira está cronicamente exposta a substâncias químicas de uso restrito ou proibido na União Europeia, o que de fato não representa problemas de nenhuma ordem ambiental e ou para a saúde humana.

O herbicida mais utilizado no Brasil — glifosato, é considerada pela organização Mundial de saúde, desde 2015, substância potencialmente cancerígena, tem autorização no Brasil de uso e deixando na água resíduo 5000 (cinco mil) vezes maior que a quantidade residual aceita pela União Europeia. Entretanto, em 2020, por meio de Nota Técnica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, declarou que essa substância não apresenta características mutagênicas, teratogênicas ou carcinogênicas, não desregulador endócrino e não afeta a reprodução humana.

A legislação de agrotóxico brasileira permite a pulverização aérea, uma prática proibida na União Europeia, pois essa prática é apontada por artigos científicos como uma das principais fontes de contaminação do meio ambiente e dos seres humanos, pois a deriva da gota pode espalhar substância química além das plantações, cursos de água, sobre escolas, cidades, pessoas etc.

O larvicida malathion tem uso autorizado desde a produção de feijão até no controle urbano de dengue, por meio do método fumacê. No Brasil a autorização de resíduos desse agrotóxico é 400 vezes superior ao resíduo autorizado para produção de feijão na União Europeia.

A NOTA TÉCNICA Nº 12/2020/SEI/CREAV /GEMAR/GGTOX/DIRE3/ANVISA declarou que o glifosato não apresenta risco mutagênicas, teratogênicas ou carcinogênicas, não desregulador endócrino e não afeta a reprodução humana. Entretanto, a avaliação de risco de trabalhadores, operadores, residentes e transeuntes e a análise dos dados de intoxicação apontaram a necessidade de medidas de mitigação para garantir maior segurança dos indivíduos que podem entrar em contato com produtos contendo Glifosato