Questão 3450469

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 3450469

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Outros Conceitos Preliminares

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Para os efeitos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal, entende-se, tecnicamente, como

Alternativa A:
empresa estatal controladora, a empresa que receba do ente controlado recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.
Alternativa B:
empresa controlada, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Alternativa C:
ente da Federação, cada um dos Estados membros, inclusive o Distrito Federal, excluídos os Municípios e a União.
Alternativa D:
receita corrente líquida como sendo tão-somente o somatório das receitas tributárias, de contribuições e de serviços, sem dedução de qualquer natureza.
Alternativa E:
despesas correntes, as relacionadas aos investimentos em obras públicas, equipamentos, material permanente, aquisições de imóveis e amortizações de dívidas.