Questão
ID 3450467Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Operações com o Banco Central do Brasil (Bacen)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
A emissão de títulos públicos pelo estado do Espírito Santo depende de expressa autorização do Banco Central do Brasil, exceto no caso de títulos relacionados ao refinanciamento da dívida mobiliária.