Questão 3450433

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3450433

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A Lei no 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que

Alternativa A:
não se desperdice dinheiro público, garantindo, assim, eficiência ao constitucional princípio da economicidade.
Alternativa B:
se maximize os rendimentos das disponibilidades de caixa, mediante eficiente aplicação no mercado financeiro.
Alternativa C:
se preserve o equilíbrio entre receitas coletadas e despesas compromissadas (empenhadas).
Alternativa D:
as unidades com dotação orçamentária disponham sempre de dinheiros necessários à execução de sua programação operacional.
Alternativa E:
se mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.

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