Questão
ID 3450407Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Abrangência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Hospital Universitário de Brasília
Considerando a lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da separação dos poderes, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os tribunais de contas não se submetem à lei de responsabilidade fiscal.