Questão 3450385

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 3450385

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

Os incentivos ou benefícios fiscais, que implicarão uma renúncia de receitas, para serem concedidos por um ente da federação, deverão atender alguns requisitos exigidos pela LRF.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência da LRF para concessão dessa renúncia.

Alternativa A:
prover medidas de compensação, mediante aumento de receita proveniente da elevação da alíquota
Alternativa B:
demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais, previstos na LDO
Alternativa C:
demonstração da estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois seguintes
Alternativa D:
considerar o seu efeito ao elaborar as estimativas de receitas da Lei Orçamentária
Alternativa E:
restringir sua vigência pelo prazo de mandato da autoridade que concedeu o incentivo ou benefício

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