Questão
ID 3450357Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Tribunais de Contas na LRF
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Conforme Art. 59, §1º, da Lei 101/2000, no que se refere à
fiscalização da gestão fiscal, qual o percentual que obriga
os Tribunais de Contas a alertarem os Poderes ou Órgãos
referidos no art. 20 sobre a ocorrência de montantes das
dívidas consolidadas e mobiliárias, das operações de
crédito e da concessão de garantia, se encontram acima
dos respectivos limites?
fiscalização da gestão fiscal, qual o percentual que obriga
os Tribunais de Contas a alertarem os Poderes ou Órgãos
referidos no art. 20 sobre a ocorrência de montantes das
dívidas consolidadas e mobiliárias, das operações de
crédito e da concessão de garantia, se encontram acima
dos respectivos limites?