Questão 3450354

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3450354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção verdadeira.

Alternativa A:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, cuja forma e montante serão definidos na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
A Lei Orçamentária Anual poderá, em casos excepcionais, prever dotação ilimitada.
Alternativa C:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre forma e critérios para limitação de empenho.
Alternativa D:
A Lei Orçamentária Anual conterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados
Alternativa E:
O Plano Plurianual conterá as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.