Questão 3450353

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 3450353

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Pará

Atualmente, o gestor público deve conter uma série de gastos,
obedecendo aos limites previstos em lei. Se a despesa com
pessoal em seu total exceder a 95% do limite previsto em lei, fica
vedado ao poder público que houver incorrido no excesso a

Alternativa A: criação de cargo, emprego ou função.
Alternativa B: contratação de empregado concursado visando a reposição
decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das
áreas de educação, saúde e segurança.
Alternativa C: contratação de hora extra em que as situações foram previstas
na lei de diretrizes orçamentárias vigente.
Alternativa D: concessão de vantagens ou aumento salarial, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
contratual.

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