Questão 3450327

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3450327

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal:

Alternativa A:
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa B:
a previsão, alocação e fi xação da arrecadação estimada de todos os tributos de competência legal do ente da Federação.
Alternativa C:
a fi xação, indicação e estimativa da arrecadação de todos os impostos de competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa D:
a previsão, instituição e fi xação da arrecadação de todas as rubricas tributárias dos entes da Administração Indireta, inclusive.
Alternativa E:
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de competência legal do ente da Administração Federal, com exceção das receitas derivadas.