Questão 3450322

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 3450322

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

A observância da Lei Complementar 101/2000 é obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Esta Lei conceitua como empresa estatal dependente a entidade

Alternativa A:
controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Alternativa B:
coligada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Alternativa C:
controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros somente para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.
Alternativa D:
coligada, que recebe do ente controlador recursos financeiros apenas para o pagamento de despesas de capital.
Alternativa E:
controlada, que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de quaisquer despesas.

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