Questão 3450287 de Legislação Federal - FUNRIO 2009

Questão

ID 3450287

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, integrará(ão) a(s) despesa(s) da União e será(ão) incluída(s) na lei orçamentária

Alternativa A: as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a
benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
Alternativa B: as despesas com pessoal do governo do Distrito Federal, ressalvando-se o limite de 50% de comprometimento dos percentuais
da receita corrente líquida.
Alternativa C: as despesas referentes à reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definida com base nas subvenções sociais
e na constituição dos fundos rotativos das inversões financeiras, será calculada conforme estabelecido na lei de diretrizes
orçamentárias.
Alternativa D: a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, excetuando-se despesas de custeio, juros da dívida
pública fundada externa e interna e as transferências correntes para as entidades internacionais.
Alternativa E: os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, referentes aos transportes ferroviário, rodoviário, aeroviário, por
dutos, urbano além de navegação marítima e de interior.