Questão
ID 3450242Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limites
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Atenção: As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considere a seguinte tabela:

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.
Comparando-se os exercícios de 2008 e 2009, tomando como referência os respectivos meses de dezembro, é correto afirmar que o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo do Município de Margarida