Questão 3450231

No Relatório de Gestão Fiscal, quando a Despesa Total de pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar o limite máximo, sem prejuízo das medidas restritivas previstas, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

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1. o percentual excedente terá de ser eliminado no bimestre seguinte.

2. redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, o que poderá ser alcançado pela extinção de cargos e funções.

3. exoneração dos servidores não estáveis.

4. possibilidade de o servidor estável perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, se outras medidas adotadas não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação de eliminação do excedente.

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Assinale a alternativa que indica todas as medidas corretas.