Questão 3450163

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 3450163

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Garantia e Contragarantia

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais,
exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

Alternativa A: dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
Alternativa B: está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem
assim a outras condições legais.
Alternativa C: dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada
pelo Estado-membro.
Alternativa D: poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
Alternativa E: pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

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