Questão
ID 3450130Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2012 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O Tribunal de Justiça do Estado solicitou ao Município que disponibilize imóvel e pessoal administrativo para instalação de um fórum regional na localidade. O atendimento do pleito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não depende de: