Questão 3450097

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3450097

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Despesas com a Seguridade Social

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito do direito financeiro brasileiro.



É dispensada a compensação para o aumento de despesa, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o reajuste do valor do benefício da seguridade social destinar-se a preservar seu valor real.
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