Questão
ID 3450043Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF
Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o,
ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) ao criar o Anexo de Metas Fiscais, no qual se
estabelecerá metas para o resultado primário do setor público
(diferença entre a arrecadação e as despesas orçamentárias).
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal medida
tem o objetivo de
ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) ao criar o Anexo de Metas Fiscais, no qual se
estabelecerá metas para o resultado primário do setor público
(diferença entre a arrecadação e as despesas orçamentárias).
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal medida
tem o objetivo de