Questão 3450023

Apresentação das receitas e despesas previdenciárias em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

Registro próprio da disponibilidade de caixa, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

Registro da despesa e a assunção de compromisso, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Destaque, nas receitas de operações de crédito, dos valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, dispensando-se tal procedimento nas despesas com amortização da dívida.